VEREADORES: Emerson Luis Santana.
 
PROJETO DE LEI 015/2015
 

SÚMULA:Autoriza o Municipio de São João do Triunfo a realizar o processo para transformar a estrada privada que liga a Comunidade de Vila Nova até a de Água Brancaem estrada Municipal rural e dá outras providencias.

ART.1 -fica autorizado o municipio de  São João do Triunfo a realizar processo para transformar a estrada privada que liga a comunidade de Vila Nova até a de Água Branca em estrda rural.

ART.2 -o Poder Executivo realizará intrumento de doação com a empresa Bernek,como também o estudo topográfico da área a ser doada e a consequente inclusão da via rural na lei n.1095/2007, com a inclusão desta estrada no mapa 2-do sistema viário Municipal.

ART.3 -o Poder Executivo tem um prazo de 90 dias para regulamentar esta lei.

art. 4 -esta lei entra em vigor após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário da Câ

Câmara Municipal Vereador Agostinho Wisniewski, em 16 de março de 2015.

                                      Sérgio Luiz K. Halila

                                            Presidente

 
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