VEREADORES: Pedro Valdir Borges (Valdo).
 
PROJETO DE LEI 20/2013
 

Súmula: revoga-se o parágrafo terceiro do artigo 2. da Lei 1436/13 e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

ART. 1. - a Lei 1436/13 passa a vigorar com a seguinte alteração.

ART. 2. - fica revogado o 3. do art. 2. da lei n. 9.472/13.

1.-----

2.-----

ART. 3. - esta lei entra em vigor na data de sua publicação, e ficam revogadas as disposições em contrário.

                     Câmara  Municipal de São João do Triunfo, em 04 de novembro de 2013.

                                                        Sérgio Luiz K. Halila

                                                               Presidente

 
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