VEREADORES: Abimael do Valle.
 
PROJETO DE LEI 040/2013
 

Súmula: altera i inciso 3. do artigo 2. da Lei 1436/2013 e dá outras providências.

ART. 1. -altera i inciso 3. do artigo 2. da Lei 1436/2013 que passa a ter a seguinte redação:

"ART. 2.

1.-----

2.-----

3.- fica o Poder Executivo  também obrigado a publicar os atos oficiais em jornal de circulaçãolocal."

ART.3. - esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e ficam revogadas as disposições em contrário.

                                         São João do Triunfo, em 17 de maio de 2013.

                                                        Sérgio Luiz K. Halila

                                                               Presidente

 
 Outras Proposições
INDICAÇÃO 92/2013
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições, vêm com o devido respeito e acatamento, de conformidade com o artigo 99, 106  e 115, constantes do Regimento Interno desta Casa, após ouvido o Plenário, apresenta a seguinte:                    ...
INDICAÇÃO 91/2013
Os Vereadores que esta subscreve, no uso de suas atribuições, vêm com o devido respeito e acatamento, de conformidade com o artigo 99, 106  e 115, constantes do Regimento Interno desta Casa, após ouvido o Plenário, apresenta a seguinte:                    ...
INDICAÇÃO 02/2013
Os  Vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições, vêm com o devido respeito e acatamento, de conformidade com o artigo 99, 106  e 115, constantes do Regimento Interno desta Casa, após ouvido o Plenário, apresenta a seguinte:                  ...
REQUERIMENTO N. 011/2013
                                           REQUERIMENTO N. 11/2013 Os Vereadores Abimael do Valle e Reginaldo Voinarski, membros desta Casa de Leis, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer ao Exmo. Prefeito...
REQUERIMENTO N. 016/2013
O Vereador Abiamael do Valle, membro desta Casa de Leis vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis, informações de qual era o saldo financeiroem 31/12/2012, das respectivas contas: 1 - valor referente á fonte de recursos livres 2 -...
INDICAÇÃO 021/2013
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições, vêm com o devido respeito e acatamento, de conformidade com o artigo 99, 106  e 115, constantes do Regimento Interno desta Casa, após ouvido o Plenário, apresenta a seguinte:                    ...
REQUERIMENTO N. 018/2013
O Vereador Abimael do Valle, membro desta Casa de Leis, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer ao Exmo. Prefeito Municipal informações da taxa de iluminação pública, portanto informe, do valor arrecadado mensalmente e anualmente com a taxa, que informe também, qual o valor investido...
REQUERIMENTO N. 019/2013
O Presidente da Comissão Especial formada pela resolução 01/2013, e os membros desta Comissão, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer novo prazo para a conclusão dos trabalhos desta Comissão, por mais 06 (seis) meses para a conclusão dos trabalhos desta Comissão, prazo...
REQUERIMENTO N. 021/2013
O Vereadores abaixo assinados, membros desta casa de Lei vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, solicitar o porquê, do não cumprimento do contrato de permissão de uso da patrulha mecanizada, celebrando em 08 de novembro de 2012, entre o Municipio de São João do Triunfo e a Associação de...
REQUERIMENTO N. 020/2013
O Vereadores abaixo assinados, membros desta Casa de Lei vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, solicitar que  seja oficiado o Exmo. Prefeito Municipal que encaminhe a esta  Casa de Leis, cópia da lei que criou o  sistema coletivo no municipio, bem como o Decreto que regulamentou esse transporte...
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