O Vereador Abiamael do Valle, membro desta Casa de Leis vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis, informações de qual era o saldo financeiroem 31/12/2012, das respectivas contas:
1 - valor referente á fonte de recursos livres
2 - valores referentes a recursos vinculados, Saúde, Educação, Assitência Social, dentre outras contas vinculadas.
3 - valor do repasse do Governo Federal, referente ao projeto de aquisição dos ônibus escolares.
JUSTIFICATIVA:
As informações solicitadas são indispensáveis para esta Câmara Municipal, nos termos do que preceitua o art. 31, da Constituição Federal, exerça sua função fiscalizadora dos atos do Poder Executivo.
Também é nosso dever, devido ao cargo que ocupamos sanarmos os questionamentos de inúmeros municipes, sendo a documentação em questão a única forma de representar as inadagações que nos rodeiam.