VEREADORES: Pedro Valdir Borges (Valdo). | |
PROJETO DE LEI 20/2013 | |
Súmula: revoga-se o parágrafo terceiro do artigo 2. da Lei 1436/13 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO aprovou e eu promulgo a seguinte Lei: ART. 1. - a Lei 1436/13 passa a vigorar com a seguinte alteração. ART. 2. - fica revogado o 3. do art. 2. da lei n. 9.472/13. 1.----- 2.----- ART. 3. - esta lei entra em vigor na data de sua publicação, e ficam revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de São João do Triunfo, em 04 de novembro de 2013. Sérgio Luiz K. Halila Presidente |
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